Processo 576141/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 16/08/2018 16:04
Autuado em 16/08/2018 16:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1827/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/08/2020 Acórdão   1827/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/08/2020 Acórdão   1827/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Representante 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO
Interessado MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado SILVIO SEGURO
Procuradores: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:24/07/20)

Juntadas
DataDescrição
21/07/2020 14:29 Recibo de Petição Intermediária - 458169/20, de 21/07/20 - Protocolo: 458169/20
16/01/2019 14:34 do Protocolo 24575/19
12/12/2018 08:08 AR do ofício ODL - 1869/18 - DP
11/12/2018 15:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 856314/18
18/10/2018 09:38 AR do Ofício ODL - 1650/2018 - DP
18/10/2018 09:38 AR do Ofício ODL - 1649/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/12/2018 Ofício de Diligência   1869/ 2018   
DP  05/10/2018 Ofício de Diligência   1649/ 2018   
DP  05/10/2018 Ofício de Diligência   1650/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2020 2365 Acórdão nº 1827/2020
30/07/2020 2350 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2020 de 05/08/2020
17/12/2018 1970 Despacho Processual Diverso nº 1396/2018
06/12/2018 1963 Despacho Processual Diverso nº 1358/2018
08/11/2018 1945 Termo de Distribuição de Processo nº 3414/2018
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1100/2018
24/08/2018 1894 Despacho Processual Diverso nº 3413/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2020 09:06 DP  
21/09/2020 15:46 CMEX Informação nº 5144/2020 -
18/09/2020 17:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 889/2020 -
18/09/2020 11:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 600/2020 -
26/08/2020 14:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 970/2020 -
26/08/2020 14:02 SMPJTC  
21/08/2020 14:43 5PC Ciência de Decisão nº 286/2020 -
21/08/2020 14:41 SMPjTC  
07/08/2020 15:26 STP  
07/08/2020 14:48 GCFAMG  
05/08/2020 17:46 STP  
24/07/2020 15:02 GCILB  
24/07/2020 14:48 DP  
24/07/2020 10:16 STP Certidão de vistas de processo nº 116/2020 -
21/07/2020 14:59 DP  
24/06/2020 10:48 GCFAMG  
24/06/2020 00:30 SMPJTC  
10/06/2020 10:09 5PC Parecer nº 421/2020 - Representação. Irregularidade do provimento originário de servidor do Município de Campo Largo. Ausência de aprovação em Concurso Público. Não atendimento aos requisitos do art. 19 do ADCT. Pela procedência, com determinação ao Município de Campo L
09/06/2020 14:45 SMPjTC  
17/01/2019 10:07 CGM Instrução nº 1435/2020 -
13/12/2018 14:21 DP  
12/12/2018 13:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1396/2018 -
04/12/2018 11:46 DP Informação nº 12118/2018 -
04/12/2018 11:46 DP Ofício de Diligência nº 1869/2018 -
26/11/2018 17:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1358/2018 -
04/10/2018 15:07 DP Informação nº 10266/2018 -
04/10/2018 15:07 DP Ofício de Diligência nº 1649/2018 -
04/10/2018 15:07 DP Ofício de Diligência nº 1650/2018 -
03/10/2018 13:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1100/2018 -
24/08/2018 14:42 CGM Parecer nº 1489/2018 -
22/08/2018 08:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 937/2018 -
16/08/2018 16:04 GP Despacho Processual Diverso nº 3413/2018 -
16/08/2018 16:04 DP  

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